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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 12:43
Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal
A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 18:50
Médico e hospital responsabilizados por negligência ao remover paciente 2
O Hospital Beneficente disse que forneceu as instalações, equipamentos, materiais, medicamentos e
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 16:09
Negado vínculo de emprego a prestador de serviço voluntário
pretendia o reconhecimento de vínculo empregatício com uma entidade beneficente na qual trabalhou. A
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.895, de 18/09/06
do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2004 - 07:03
Prestação de serviços sem fins lucrativos não impede entidade de ser submetida ao CDC
Pediu, também, que o órgão fosse condenado à devolução ou compensação das quantias pagas pelos associados.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Imunidade. Artigo 195, § 7°, da CF. Contribuição ao PIS.
A imunidade das entidades sem fins lucrativos, filantrópica, de caráter beneficente e assistencial
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2004 - 08:03
Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa tenta manter Certificado de Entidade Filantrópica
O presidente analisou o pedido movido pela instituição e entendeu não estarem presentes na ação os pressupostos autorizadores da adoção de medida urgente.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 15:45
STF defere pedido de liminar de entidade filantrópica contra recolhimento do PIS
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a liminar requerida pela Liga Paranaense de Combate ao Câncer (LPCC) na Ação Cautelar 271.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 11:28
Santa Casa de Belo Horizonte obtém justiça gratuita e dispensa do depósito prévio
A entidade comprovou situação deficitária e insuficiência econômica.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2004 - 08:02
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00
Assistência judiciária. Entidade filantrópica. Insuficiência de recursos. Documentação insuficiente. Benefício indeferido.
Deve ser mantida a decisão que indefere a assistência judiciária gratuita requerida por entidade
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 10:46
JT rejeita condição de filantrópica a instituição de ensino
do Instituto Filadélfia e manteve entendimento que concluiu configurado grupo econômico deste com a Sociedade Evangélica Beneficente de Londrina.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 12:50
Padre que fez comentários em programa de TV desaprovando evento não cometeu ofensas
Padre afirmou em rede televisiva que o evento realizado por uma associação beneficente cristã não
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:05
Entidade parafiscal. Responsabilidade subsidiária.
Débitos trabalhistas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 17:00
Responsabilidade Subsidiária. Entidade Privada
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 15:35
Justiça gratuita. Entidade filantrópica.
Impossibilidade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2014 - 13:10
Entidade familiar no Brasil
mulher como entidade familiar. Não o bastante para o ordenamento jurídico, a lei 9.278 de 10 de maio de
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 11:35
Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso
Sem gratuidade de justiça, por não conseguir provar ser entidade filantrópica, associação teve recurso ordinário rejeitado.